POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – PENSE FLORES

(Conforme o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90)

A Pense Flores atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções para garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações comerciais.

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do CDC, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento físico (loja virtual) poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Neste caso, o produto deverá ser devolvido e o cliente terá direito ao reembolso dos valores efetivamente pagos.

2. Condições para Devolução por Arrependimento

A devolução por arrependimento somente será aceita se:

• O produto estiver em perfeito estado, sem uso, corte, colagem ou qualquer tipo de manipulação;

• Não houver alteração de suas características originais;

• A solicitação for realizada dentro do prazo legal de 7 dias corridos.

Produtos que não atendam a essas condições não serão aceitos.

3. Troca ou Devolução por Defeito

As flores secas e preservadas comercializadas pela Pense Flores são classificadas como bens não duráveis, possuindo 30 (trinta) dias de garantia legal, conforme o artigo 26, inciso I, do CDC.

A garantia cobre exclusivamente:

• Defeitos de fabricação;

• Avarias decorrentes do transporte, desde que comunicadas no ato do recebimento;

• Produto em desacordo com o pedido realizado.

4. Procedimento para Solicitação

O cliente deverá entrar em contato com a Pense Flores, informando:

• Número do pedido;

• Registro fotográfico ou em vídeo;

• Descrição objetiva do ocorrido.

Após análise, a empresa informará se a solicitação foi aprovada e orientará quanto ao procedimento de devolução.

5. Reembolso

Quando aplicável, o reembolso será realizado em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento e análise do produto devolvido, conforme o artigo 18 do CDC, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra, quando possível.

6. Custos de Devolução

• No caso de arrependimento dentro do prazo legal ou defeito comprovado, os custos de devolução serão arcados pela Pense Flores.

• Em situações não previstas no CDC, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente.

7. Situações não cobertas pela política

Não caracterizam defeito:

• Variações naturais de cor, textura e forma, próprias de flores secas e preservadas;

• Danos causados por umidade, calor, sol, mofo ou armazenamento inadequado;

• Produtos cortados, colados, montados ou manipulados após o recebimento;

• Desgaste natural decorrente da exposição ao ambiente.

8. Atendimento

O atendimento será realizado pelos canais oficiais da Pense Flores, com prazo de resposta de até 2 (dois) dias úteis.